Sairé recebe apoio da CNM após queda do repasse do FPM por conta do IBGE

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Com a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido a ultima estimativa populacional realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em Sairé, o prefeito Fernando Pergentino foi a Brasília e recebeu apoio da Confederação Nacional dos Municípios – CNM.

Na oportunidade o gestor relatou as dificuldades para gerir as demandas cotidianas e atender as necessidades da população com menos recursos do que os anos anteriores.

Anualmente o IBGE, divulga a estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. No ano passado o cálculo populacional de Sairé diminuiu e com isso os repasses foram inferiores, vindo menos recursos para o município

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

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